Informação RGPD
Resumo dos princípios, direitos e medidas adotados no âmbito da proteção de dados pessoais.
1. Enquadramento
Esta página resume os princípios e direitos aplicados pela VTRapidus ao tratamento de dados pessoais. A descrição detalhada dos tratamentos, destinatários, finalidades e critérios de conservação encontra-se na Política de Privacidade.
2. Princípios
- licitude, lealdade e transparência;
- limitação das finalidades;
- minimização dos dados;
- exatidão;
- limitação da conservação;
- integridade e confidencialidade;
- responsabilidade demonstrável.
3. Direitos
Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando o tratamento se baseie nele.
O exercício de um direito pode estar sujeito a limitações previstas na lei, nomeadamente quando existam obrigações de conservação ou defesa de direitos.
4. Exercício e resposta
Os pedidos devem ser enviados para geral@vtrapidus.com. A VTRapidus poderá solicitar elementos proporcionais para confirmar a identidade e evitar a divulgação indevida de dados.
Os pedidos são tratados nos prazos do RGPD, em regra até um mês, sem prejuízo das extensões legalmente admitidas.
5. Proteção de dados desde a conceção
A VTRapidus procura aplicar minimização, controlo de acessos, separação de informação sensível, gestão de sessões, registos de segurança e outras medidas proporcionais ao risco. As medidas são revistas à medida que o sistema e os riscos evoluem.
6. Prestadores e destinatários
Quando terceiros tratam dados no contexto da operação, o respetivo papel jurídico é avaliado em função da relação concreta. Dados operacionais são limitados ao necessário, incluindo na atribuição a motoristas ou operadores.
7. Consentimento
O consentimento é usado apenas quando constitui o fundamento adequado e legalmente necessário. Pode ser retirado com a mesma facilidade prática com que é dado, sem afetar o tratamento anterior lícito.
Para pedidos de transporte, os dados estritamente necessários à análise e execução não dependem de uma autorização genérica de marketing ou de cookies.
8. Incidentes
Qualquer incidente envolvendo dados pessoais é avaliado quanto ao risco para os titulares. Quando a lei o exija, são efetuadas as notificações à autoridade de controlo e/ou comunicações aos titulares nos termos do RGPD.
9. Autoridade de controlo
O titular pode apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros direitos administrativos ou judiciais.
10. Documentos relacionados
Consulte também a Política de Privacidade, os Termos de Uso e a Política de Cookies. Em caso de maior detalhe sobre um tratamento concreto, prevalece a informação específica aplicável a esse tratamento e a legislação imperativa.
Contacto
Nuno Miguel & Carla Susana, Lda
NIF 517 451 972
Rua Dom Manuel II, 6 · 4430-084 Vila Nova de Gaia · Portugal
geral@vtrapidus.com · +351 911 584 065