Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Nuno Miguel & Carla Susana, Lda, NIF 517 451 972, com sede na Rua Dom Manuel II, 6, 4430-084 Vila Nova de Gaia.

Contacto para privacidade: geral@vtrapidus.com. Não é indicado Encarregado de Proteção de Dados porque não foi designado um DPO para esta operação.

2. Quem é abrangido

Esta política aplica-se a clientes, passageiros, pessoas que efetuem pedidos em nome de terceiros, contactos empresariais, potenciais parceiros e candidatos a motorista quando utilizem os serviços e canais VTRapidus abrangidos por este website.

3. Dados tratados em pedidos e reservas

• nome, telefone, email e preferência de contacto;
• tipo de serviço, origem, destino e moradas exatas;
• data, hora, número de passageiros, bagagem e categoria de viatura;
• número de voo quando aplicável;
• observações ou instruções necessárias ao serviço;
• referência da reserva, estados operacionais, motorista/prestador atribuído e histórico essencial do serviço;
• preço calculado, preço validado, valores e estados de pagamento.

Candidaturas de motoristas/parceiros

Quando alguém se candidata a integrar a rede, podem ser tratados dados de identificação e contacto, fotografia de perfil opcional para identificação interna, experiência profissional, disponibilidade, zonas e tipos de serviço aceites, informação sobre viatura e declarações relativas a requisitos legais. Documentação comprovativa adicional só deve ser solicitada quando necessária numa fase posterior de análise e através do canal definido para o efeito.

4. Dados técnicos e de segurança

Podem ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e proteção do serviço, como informação de sessão, registos de eventos, data/hora, dados de segurança, identificadores pseudonimizados ou hashes usados para limitação de abuso, prevenção de duplicações e auditoria técnica.

A pseudonimização não transforma automaticamente esses elementos em dados anónimos.

5. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através de prestador especializado, atualmente a Stripe. A VTRapidus pode tratar referência da reserva, email, montantes, estado, identificadores de sessão/evento e informação necessária à conciliação do pagamento.

A VTRapidus não necessita de guardar no seu sistema os dados completos do cartão usados no Checkout da Stripe.

6. Dados sensíveis e observações livres

Não solicitamos dados de saúde, origem racial ou étnica, religião, orientação sexual ou outras categorias especiais como regra geral. O campo de observações deve ser usado apenas para informação operacional necessária. Se uma necessidade concreta de acessibilidade ou assistência exigir informação adicional, pedimos que seja limitada ao estritamente necessário.

7. Finalidades

• receber, analisar e responder a pedidos;
• calcular e validar condições e preço;
• formar, executar e acompanhar contratos de transporte/coordenação;
• comunicar com cliente, passageiro, motorista e prestador atribuído;
• processar e reconciliar pagamentos e reembolsos;
• emitir documentação fiscal e cumprir obrigações contabilísticas ou legais;
• prevenir fraude, abuso, duplicações e incidentes de segurança;
• defender direitos e gerir reclamações;
• medir a utilização do website apenas quando exista consentimento para ferramentas opcionais.

8. Fundamentos jurídicos

Consoante a finalidade, o tratamento pode assentar em diligências pré-contratuais e execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, interesses legítimos adequadamente ponderados — nomeadamente segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos e gestão operacional — ou consentimento quando a lei o exija, como sucede com determinadas tecnologias analíticas opcionais.

Não usamos o consentimento como fundamento artificial para tratamentos que sejam necessários à gestão do pedido ou do contrato.

9. Caráter necessário dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para analisar ou executar o pedido. Se não forem fornecidos, poderá não ser possível validar, confirmar ou prestar o serviço.

10. Destinatários e partilha

Os dados são partilhados apenas na medida necessária. Podem ser destinatários:

• motorista ou operador atribuído ao serviço;
• prestadores de alojamento, manutenção, email, segurança e suporte técnico;
• Stripe e outros prestadores de pagamento efetivamente usados;
• contabilidade, faturação ou assessores profissionais quando necessário;
• autoridades ou entidades competentes quando exista obrigação legal ou necessidade legítima de defesa de direitos.

Nem todos os terceiros atuam necessariamente como subcontrantes: o respetivo papel jurídico depende das finalidades e autonomia com que tratem os dados.

11. Motoristas e operadores

O prestador atribuído recebe apenas os elementos necessários à preparação e execução do serviço, como identificação/contacto operacional do passageiro, rota, moradas, data/hora, passageiros, bagagem e instruções relevantes. Não deve utilizar esses dados para finalidades próprias incompatíveis com o serviço.

12. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos globais podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso ocorra, o tratamento deve apoiar-se num mecanismo de transferência reconhecido pelo RGPD, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia legalmente aplicável.

13. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e aos prazos legais aplicáveis. A duração varia consoante o tipo de registo:

• pedidos/reservas: enquanto necessários à execução, apoio, reclamações e defesa de direitos;
• documentação fiscal/contabilística: pelo período exigido pela legislação aplicável;
• registos de segurança e prevenção de abuso: pelo período proporcional ao risco e finalidade;
• consentimento e respetiva prova: enquanto necessário para demonstrar a escolha e cumprir obrigações de responsabilidade;
• dados analíticos opcionais: segundo a configuração e os limites descritos na Política de Cookies.

Os períodos devem ser revistos sempre que a finalidade deixe de justificar a conservação.

14. Direitos dos titulares

Nos termos legalmente aplicáveis, pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando esse seja o fundamento do tratamento.

Estes direitos não são absolutos; podem existir limitações legais, nomeadamente quando determinados dados devam ser conservados para cumprir obrigações ou defender direitos.

15. Como exercer direitos

Envie o pedido para geral@vtrapidus.com, indicando informação suficiente para o localizar. Podemos solicitar prova adequada de identidade quando seja necessário evitar divulgação a terceiros.

Responderemos nos prazos legalmente aplicáveis. Em regra, o RGPD prevê resposta no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões permitidas em casos complexos.

16. Decisões automatizadas

O website pode efetuar cálculos automáticos de rota e preço, mas a confirmação do pedido e do preço depende de validação humana. Não é adotada, no fluxo normal descrito, uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos significativos sobre o cliente.

17. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso, sessões protegidas, separação de configurações sensíveis, limitação de permissões, registos técnicos e mecanismos de integridade/concorrência nos dados operacionais.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; as medidas são revistas face ao risco, tecnologia e operação.

18. Violações de dados

Incidentes de segurança com dados pessoais são avaliados segundo o RGPD. Quando se encontrem preenchidos os pressupostos legais, são adotadas as comunicações à autoridade de controlo e/ou aos titulares dentro dos prazos aplicáveis.

19. Dados de terceiros

Quem introduza dados de outro passageiro deve ter legitimidade para os fornecer e limitar-se ao necessário para o serviço. Não deve inserir dados de terceiros sem necessidade ou autorização adequada.

20. Cookies e tecnologias externas

A utilização de Google Analytics, Microsoft Clarity e tecnologias semelhantes depende das escolhas descritas na Política de Cookies. Recursos externos, como fontes web, podem implicar ligações técnicas a fornecedores terceiros mesmo quando não sejam cookies analíticos.

21. Reclamação à CNPD

Sem prejuízo de outros meios legais, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento viola a legislação de proteção de dados.

22. Alterações e versão

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão refletidas numa nova versão/data. A versão aplicável a uma interação contratual pode ser registada juntamente com a respetiva referência.

Contacto

Nuno Miguel & Carla Susana, Lda
NIF 517 451 972
Rua Dom Manuel II, 6 · 4430-084 Vila Nova de Gaia · Portugal
geral@vtrapidus.com · +351 911 584 065